1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do jogo Lumera Online ("Jogo" ou "Serviço"), oferecido por [CONTROLADOR — preencher: razão social e CNPJ do MEI/empresa, ou nome e CPF] ("Controlador", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Jogo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1.2. Idade. O Jogo é destinado a maiores de 13 anos. Menores de 18 anos só podem usar o Jogo com o conhecimento e a assistência dos pais ou responsáveis legais. Doações via Pix exigem maioridade (18 anos ou mais) — ver os Termos de Doação.
1.3. Se você não concorda com estes Termos, não use o Jogo.
3.1. O Jogo, a Conta, os Personagens e os Bens virtuais são e permanecem de propriedade exclusiva do Controlador. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Jogo, exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e não comercial.
3.2. Você não adquire propriedade sobre a Conta, os Personagens ou os Bens virtuais. Bens virtuais não têm valor monetário, não são resgatáveis em dinheiro, não são sacáveis e não podem ser vendidos, cedidos, transferidos ou trocados fora dos mecanismos oficiais do Jogo (caso existam).
3.3. É vedado comercializar, ceder ou transferir Conta, Personagens ou Bens virtuais a terceiros.
4.1. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua Conta.
4.2. Você deve fornecer um e-mail válido e verdadeiro, usado para recuperação de senha e comunicações.
4.3. A Conta é de uso individual.
É proibido, entre outros: (a) usar cheats, bots, automação ou exploração de falhas (exploits), ou obter qualquer vantagem desleal; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código/servidores fora do uso normal; (c) assediar, ameaçar, discriminar ou publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (d) fraudar pagamentos ou usar meios de pagamento de terceiros sem autorização; (e) prejudicar a infraestrutura (ataques, sobrecarga e similares).
6.1. Podemos, a nosso critério e a qualquer tempo, advertir, suspender, banir, remover Personagens e/ou excluir Contas que violem estes Termos ou a lei, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade.
6.2. Em caso de banimento ou exclusão por violação, não há direito a reembolso de eventuais doações nem a recuperação de Bens virtuais.
6.3. Podemos descontinuar o Jogo, no todo ou em parte, a qualquer tempo.
7.1. O Jogo é oferecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou bugs, nem a preservação de progresso, Personagens, Bens virtuais ou quaisquer dados.
7.2. Podemos realizar manutenções, atualizações e alterações que afetem o Jogo e seu conteúdo a qualquer tempo.
8.1. Você é responsável pelo conteúdo que envia (por exemplo, mensagens de chat e nomes). Ao enviar, você concede ao Controlador licença para hospedar, exibir e moderar esse conteúdo no âmbito do Jogo.
8.2. Podemos remover conteúdo e aplicar sanções em razão de conteúdo impróprio.
Marcas, arte, sons, código e demais elementos do Jogo são protegidos e pertencem ao Controlador ou a seus licenciadores. Nada nestes Termos transfere esses direitos a você.
10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Controlador não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de progresso, ou indisponibilidade do Serviço.
10.2. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei assegura de forma irrenunciável — em especial, nas relações de consumo, as proteções do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Você concorda em indenizar o Controlador por perdas decorrentes do uso indevido do Jogo ou da violação destes Termos.
12.1. Podemos alterar estes Termos. A versão vigente tem um identificador (ex.: "2026-06-11"). Mudanças relevantes podem exigir novo aceite.
12.2. O uso continuado após a vigência de uma nova versão, quando aplicável, implica concordância.
13.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
13.2. Fica eleito o foro da sede do Controlador, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC).
14.1. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
14.2. Contato: rpglumeraonline@gmail.com.